domingo, 21 de abril de 2013


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O ESTADO LAICO E A PEC DA TEOCRACIA
Por Jefferson


                Laicidade ou Laicismo, no âmbito do Direito, é a separação entre o Estado e a religião. É uma conquista da República, pois nos estados absolutistas o rei era, antes de tudo, uma expressão visível da vontade de Deus, e o Estado era um presente divino ao soberano, podendo conduzi-lo da maneira que melhor lhe aprouvesse.

                Com o advento da República e a consequente escolha do líder político por processo democrático e eletivo, a esfera pública e a esfera privada ficaram separadas em definitivo. Uma das consequências dessa separação foi o afastamento do Estado do campo religioso, o chamado Estado laico, isso porque a religião é uma escolha eminentemente privada, que diz respeito a cada indivíduo, não podendo ser imposta por quem quer que seja.

                Quando o Estado, representado por seus governantes e parlamentares, resolve ultrapassar essa barreira, ele invade a esfera de cada um de seus cidadãos. Não porque defenda a crença em Deus, seja que deus for, mas porque quer  impor um código moral religioso a pessoas que possuem profissões de fé diferentes ou que nem fé possuem. Via de regra, desrespeitada a característica laica do Estado, a máquina pública deixa de ser de todos e passa a ser instrumento para impor o código moral/religioso de um grupo. Uma determinada agremiação de fé entende que possui uma procuração de Deus para agir em nome Dele e quer se aproveitar da força das instituições da República para impor o seu ponto de vista a todos os demais cidadãos. Chamamos isso de desrespeito.

                Muitas vezes o argumento do grupo infiltrado em um poder ou em uma instituição republicana, como o Congresso Nacional, por exemplo, é de que possui a legitimidade de uma maioria, por isso há uma vitória democrática. Isso é uma falácia. O Estado Democrático de Direito não se confunde com a ditadura da maioria. Princípios que regem todos os códigos de um país não podem ser subvertidos por uma maioria que quer se impor sobre o direito de outros grupos.

                Recentemente, o Deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, propôs uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – para incluir as associações religiosas de âmbito nacional no rol de legitimados para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs). Segundo o parlamentar proponente, a referida PEC tem por objetivo preservar a liberdade religiosa e a liberdade de culto, que podem ser ameaçadas por normas expedidas pelos agentes estatais. Sob essa hipotética ameaça, uma associação religiosa de âmbito nacional poderia demandar via ADI ou ADC, conforme o caso, diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa dos seus direitos.

                Não resta dúvida de que a pretendida PEC fere o princípio do Estado laico, pois legitima entidades religiosas a serem sujeitos ativos na mais alta corte jurídica do país para, via Judiciário, atacarem as tarefas normativas das instituições laicas democraticamente consagradas, com o intuito de defenderem o seu interesse particular. Enquanto detentoras de personalidade jurídica, nenhuma igreja, centro ou terreiro, por menor que seja, está desamparado da proteção do Estado, podendo atacar o ato concreto na comarca judiciária de sua cidade. É o chamado controle difuso de constitucionalidade. De outra forma, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Federal já se encontram no rol dos legitimados para a propositura dessas ações, não precisando nem mesmo ser provocados, solicitados por nenhuma entidade – de crentes ou ateus - para isso. Portanto, além de macular o Estado laico, a PEC é desnecessária.

                Existem muitos assuntos que estão tramitando no Congresso Nacional e que encontram forte oposição da Frente Parlamentar Evangélica. Legalização do aborto, casamento gay, eutanásia, liberação das drogas, criminalização da homofobia e ensino religioso nas escolas públicas são alguns temas em discussão nas sessões dos nossos parlamentares nacionais. Essas discussões interessam a toda sociedade brasileira e devem atender a população de um país como um todo. As idéias controvertidas do pastor/deputado Marcos Feliciano, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, somente acirraram mais o radicalismo entre os defensores da “moral cristã” – conceito indefinido, pois muda conforme a vertente – e os ativistas de vários grupos de movimentos civis.

A referida PEC, ao contrário do que o Deputado João Campos propagandeia, não pretende se restringir aos problemas de liberdade religiosa e de culto. Acreditar nisso, conhecendo a atuação da chamada “Bancada Evangélica” no Congresso Nacional seria ingenuidade. É um atalho para discutir no STF assuntos civis que o Congresso brasileiro já bateu o martelo. É permitir um novo fórum de debate em assuntos já ultrapassados na esfera legislativa.

                Cada um desses deputados e senadores, eleitos por seus redutos religiosos/eleitorais, pertencem a uma sigla partidária, sigla essa que possui legitimidade jurídica para discutir na Suprema Corte as sua divergências com as normas postas. Não há a mínima necessidade de que as duas maiores religiões do país – Católica e Protestante – se façam representar via aparato estatal no cume do Judiciário pátrio. Dizemos essas duas pois são as melhores representadas e estruturadas para isso. As chamadas seitas e religiões de menor expressão permanecem na marginalidade da nova PEC.

Fonte: http://3.bp.blogspot.com/-_DbF5n96Qtw/Tr8AG1buGRI/AAAAAAAAAA4/XWUqwUOF5-I/s1600/178999_184826584872989_184824094873238_524409_3591550_n.jpg


                Existe um princípio elementar em qualquer democracia republicana: nas discussões políticas, a Constituição Federal tem que estar acima de tudo, inclusive da Bíblia, do Corão, do Evangelho Segundo o Espiritismo ou de qualquer outro livro considerado sagrado. A Carta Magna do nosso país deve ser o texto máximo porque ela tem que atender a todos, inclusive católicos, muçulmanos, espíritas, outras denominações religiosas e, inclusive, quem não tem religião e não acredita em nenhum deus. Quando respeitamos isso, estamos também defendendo a liberdade de cada um cultuar Deus do jeito que se sentir melhor.

                Aborto e liberação das drogas e outros assuntos polêmicos não podem ser decididos no Parlamento com base nas convicções desse ou daquele grupo religioso, mas com argumentos que satisfaçam a todos, inclusive o brasileiro e a brasileira que não possui crença religiosa nenhuma. Isso é o Estado laico, com suas qualidades e defeitos, mas é o princípio que nos assegura a liberdade religiosa e a plenitude do exercício da cidadania.

                Particularmente, nós, espíritas, que prezamos e defendemos a liberdade de consciência como atributo inerente a cada ser humano, podemos e devemos defender o nosso ponto de vista, fora dos nossos centros religiosos, com todos os argumentos jurídicos, sociais e científicos que conheçamos. É assim que se discute em um regime democrático como cidadãos. Devemos ter argumentos sólidos que satisfaçam a todos, inclusive aqueles que não acreditam em Deus, na imortalidade da alma, na lei de causa e efeito, na reencarnação e na comunicação dos desencarnados. Assim faremos a nossa causa vitoriosa, e não com convicções pessoais, ainda que sinceras e verdadeiras para nós, mas que não fazem parte do sistema de crença dos demais concidadãos.

                Para os que tiverem interesse, segue o link do programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara, contendo o vídeo do debate entre o Deputado João Campos, autor da PEC, o Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o cientista político Murilo Aragão e este que aqui escreve, Jefferson Bellomo, participante do programa na condição de especialista em história das religiões.



                
Da minha parte, não tenho a mínima dúvida que a proposta feita pelo referido parlamentar atenta não só contra o Estado laico, mas, em visão mais ampla, também contra as bases do Estado Democrático de Direito.


segunda-feira, 1 de abril de 2013

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 JESUS HISTÓRICO - UM ESTUDO RELATIVO

Por Jefferson



Recebemos e-mail do nosso amigo e aluno do Curso Cristianismo e Espiritismo, Adolfo Simon, com a seguinte indagação aqui transcrita:

Caros Douglas e Jefferson.

Desculpem-me por fugir do texto primoroso sobre mitos, mas não sei exatamente onde "conversar" com voces sobre o tema Jesus Histórico, que é realmente muito interessante e o tempo da aula acaba ficando exíguo para satisfazer a ânsia dos alunos em perguntar ou comentar o que foi apreendido a partir dos textos e da aula. Nesse sentido, estou fazendo este post, na esperança de que um de vocês tenha tempo para comentar e corrigir eventuais distorções da minha compreensão a respeito do assunto.

Entendi, a partir do texto do Roberto Pompeu de Toledo, na Veja de 1992, das suas respostas às perguntas que estavam no blog e da entrevista com o professor Gabriele Cornelli, que talvez nunca possamos remontar de maneira completa o “Jesus real” e que o Jesus que emerge das pesquisas históricas – o “Jesus histórico”, a partir da análise não contaminada pelo sectarismo religioso dos evangelhos canônicos, dos manuscritos do Mar Morto e de outras pesquisas arqueológicas, ambientando adequadamente a sua figura à época, local e circunstâncias em que Ele viveu, esclarece muito melhor o que Jesus não pode ter sido, desmontando um pouco do imaginário de cada um, mas também com discordâncias entre os historiadores, demonstrando que as conclusões que conduzem à hipótese de quem era Jesus – o Jesus Histórico, se apoiam ainda muito em achados fragmentados, que levam a inferências em sequência e, como consequência inevitável, conclusões diferentes nos detalhes, como é o caso da educação e das condições socioeconômicas da família de José, do tempo de pregação, do convívio ou não com determinada seita e outros que a minha ignorância não permitiu captar.

Não faz sentido, no momento, comentar a respeito da transformação de Jesus em Cristo e Deus (a terceira das “personalidades de Jesus”, fora o Jesus individual), mas seu exemplo e seu Evangelho, a “Boa Notícia” que nos deixou, moldou o pensamento ocidental a partir dessa transformação, apesar das deformações que a institucionalização causou, a partir do século IV DC. Estou errado nesta conclusão?

O problema que surge é de credibilidade. Será que tudo o que foi comentado dos Evangelhos, com suas falhas históricas, sua autoria contestável e a época real de suas redações comprometem o conteúdo como um todo? Acredito (opinião pessoal) que se separarmos adequadamente o anúncio da figura de Jesus Cristo – a publicidade que permitiu sua penetração no mundo romano, dos ensinamentos morais e do estabelecimento definitivo do conceito de vida no mundo espiritual, o problema se resolve.
Não foi mais ou menos isso que Kardec fez, ao elaborar o Evangelho Segundo o Espiritismo?
 
Um abraço,
Adolfo Simon

Com a sua autorização, reproduzimos aqui a nossa resposta.
 
Oi Adolfo, feliz Páscoa para você e os seus!
 
Obrigado pela postagem e vou tentar responder dentro daquilo que estudei.
 
A pesquisa sobre Jesus histórico é uma pesquisa em andamento. Ainda não está concluída. Assim, temos muitas coisas ainda a serem resolvidas, principalmente quanto a detalhes, pois as linhas gerais estão pacificadas. 
 
O ícone da "terceira busca" - John Dominic Crossan - afirma algo que deve ser motivo de reflexão para nós:
 
“É impossível evitar a desconfiança de que a pesquisa do Jesus histórico é um campo em que se pode fazer teologia e chamá-la de história, ou então fazer autobiografia e chamá-la de biografia, sem correr grandes riscos.” (CROSSAN, 1994, p. 27).
Feita esta observação, sigamos.
 
Existem discordâncias entre pesquisadores sobre o objeto de estudo em questão, mas isso ocorre em relação a vários outros personagens históricos, inclusive personagens muito bem documentados e mais recentes, como Napoleão Bonaparte, Hitler e Getúlio Vargas.
 
No caso de uma figura central de uma das maiores religiões do planeta, com recursos parcos de documentação, não há como afastar o caráter ideológico, consciente ou inconsciente, dessas pesquisas. Ninguém será isento em área nenhuma do conhecimento, muito menos quando o assunto é Jesus Cristo. Um historiador ateu, outro cristão, outro espírita, outro judeu, etc., terão visões de Jesus mais ou menos contaminadas por suas crenças. São seres humanos e a sua ciência será fruto de sua humanidade.
 
Mesmo assim, com todos os avanços metodológicos e técnicos, o cerco em torno de um conhecimento ideológico tem se fechado cada vez mais. Cada tese, cada artigo é muito avaliado e discutido entre pares do meio acadêmico. As reputações de teóricos estão cada vez mais estão em xeque. As discordâncias ficaram menos marcantes e se atêm cada vez mais aos detalhes nem sempre relevantes.
 
Portanto, existem hipóteses muito robustas nas linhas gerais, como Jesus ter nascido em Nazaré, ser de família campesina pobre, de ter vivido em um mundo de mentalidade apocalíptica, etc. Casado ou solteiro, letrado ou analfabeto, mono ou poliglota, isso são detalhes que não tem a importância de afastá-lo do mundo conturbado e profundamente religioso em que vivia.
 
Portanto, muito temos a compreender Jesus de Nazaré através dos estudos de Jesus histórico. Para nós espíritas, o desafio é grande, pois temos médiuns e mentores - a quem reverenciamos - que estão com muitas de suas informações refutadas por esses estudos. Um espírito pode contradizer um pesquisador, sem problemas. Agora, e quando o espírito é desacreditado por um achado arqueológico? Também nisso os estudos sobre Jesus histórico nos prestam um grande favor, pois a nossa premissa é de que a verdadeira fé é aquela que pode enfrentar a razão em todas as épocas . 
 
Quando à credibilidade dos evangelhos, vale à pena ler a referência que faço no texto enviado ontem (Aula 06- Jesus, o início) sobre a "New Quest" com Käsemann, que reproduzo abaixo: 
 
"Sem dúvida, os textos canônicos do Segundo Testamento são querigmáticos, mas não se pode simplesmente negar a existência de um teor histórico nas narrativas, e sim mudar abordagem metodológica. Para Käsemann, a fé pascal faz parte de uma tradição querigmática que também inclui aspectos do Jesus encarnado." (p. 5)
 
Em outras palavras, temos uma tela branca de fatos históricos pintadas pelas cores fortes do anúncio (kerigma) de Cristo ressuscitado. As cores estão sobre uma tela real, a busca por Jesus histórico é ver a tela apesar da pintura vibrante.
 
A parte moral dos evangelhos é muito importante, mas não devemos subestimar o poder da verdade histórica, ainda que envolta em discussões infindáveis. Lembremos que o antissemitismo e tudo que ele resultou, o ódio aos homossexuais, a categorização inferior da mulher, etc.,  foi resultado da falta da crítica histórica dos textos canônicos.
 
Assim, o aspecto moral continua irresistível e tem atrevessado os séculos, mas o bisturi do método crítico-histórico se faz necessário para estirparmos os tumores que justificam as injustiças em nome de Cristo.
 
Espero ter contribuído.
 
Amigo Douglas, caso queira complementar ou divergir em algo, fique à vontade.
 
Um abraço - Jefferson
 
Como o assunto é de interesse de todos que frequentam o curso, pedimos a autorização do Adolfo para publicar os seus comentários e a resposta respectiva.
 
 
CROSSAN, John Dominic. O Jesus histórico: a vida de um camponês judeu do Mediterrâneo. Tradução de André Cardoso. Rio de Janeiro : Imago E., 1994.